Termos de Uso

1. Dados pessoais que coletamos

Coletamos os dados pessoais do usuário nas seguintes situações:

1.1 Ao comunicar ou entrar em contato conosco para obter assistência

Quando o usuário nos envia um e-mail através da nossa seção “Fale conosco” do Site, coletaremos as informações que forem fornecidas através de comunicações, bem como a consulta ou o problema que for apresentado.

1.2 Ao acessar o Serviço

Coletamos informações sobre os dispositivos que o usuário utiliza para acessar o nosso Site (incluindo o endereço IP). Além disso, usamos cookies e outras tecnologias semelhantes, como web beacons, para coletar informações sobre como o usuário utiliza e navega no nosso Serviço (por exemplo, as páginas e os links acessados). Utilizamos cookies para nos ajudar a reconhecer o usuário, melhorar a experiência do usuário, aumentar a segurança e medir a utilização e a eficácia do nosso Serviço. Para obter informações adicionais sobre os cookies que utilizamos no Serviço, o usuário deve consultar o nosso Aviso de Cookies.

O usuário é responsável pela correção dos dados pessoais que fornece à Empresa e será responsável pelas consequências em caso de fornecer informações falsas ou incorretas. Os dados pessoais que coletamos do usuário incluem as seguintes informações:

• Informações de contato (como nome e sobrenome, endereço, endereço de e-mail e número de telefone);
• Informações sobre os dispositivos que o usuário utiliza para acessar o Site;
• Dados demográficos, inclusive idade e gênero;
• Apelidos nas redes sociais;
• Informações que o usuário fornece em relação a consultas ou comentários.

2. Objeto e fundamento legal para o processamento de informações pessoais

Processamos as informações pessoais do usuário para os seguintes fins:

• Para responder a uma solicitação que o usuário nos tenha enviado através da página “Fale conosco” deste Site;
• Da maneira necessária para realizarmos o nosso trabalho e buscar nossos interesses legítimos, especificamente.

Usaremos seus dados pessoais para responder a quaisquer comentários ou reclamações que o usuário nos enviar;

Monitoramos a utilização do Site e usamos os dados pessoais do usuário para nos ajudar a acompanhar e analisar preferências e tendências, avaliar possíveis novos recursos, funcionalidades e serviços e melhorar o nosso Site.

• Utilizamos os dados pessoais para nos ajudar a reconhecer o usuário no Site, melhorar a experiência, aumentar a segurança das nossas redes e sistemas e medir a utilização e a eficácia do nosso Site;
• Utilizamos os dados pessoais fornecidos pelo usuário para investigar reclamações recebidas do usuário ou de outras pessoas sobre o Site ou nossos produtos e serviços. Também utilizamos esses dados pessoais para acompanhar possíveis problemas (por exemplo, problemas com este Site) e tendências, para prestar um serviço melhor;
• Utilizamos os dados pessoais para tomar decisões sobre e para fins de reorganização ou venda de toda ou parte da nossa Empresa;
• Utilizamos os dados pessoais em relação a reclamações enviadas (uma denúncia de dano material ou uma reclamação devido à prestação de um serviço), para fins de conformidade, regulamentares e de investigação (por exemplo, investigações de roubo, fraude, etc.), conforme necessário (incluindo a divulgação dessas informações em relação a processos ou ações legais);
• Quando o usuário der consentimento.

Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes de acordo com o nosso Aviso de Cookies e as informações que disponibilizados ao usar essas tecnologias.

• UtilizamosPara os fins exigidos por lei:

Em resposta a solicitações do governo ou de autoridades competentes na realização de uma investigação;

Em resposta a denúncias em relação às quais estamos sujeitos a uma obrigação legal ou regulamentar de cumprir um procedimento de processamento de denúncias;

Para fins de prevenção de fraudes e outras obrigações legais, incluindo o estabelecimento, exercício ou defesa de uma reivindicação legal.

No caso de usarmos os dados pessoais do usuário de maneira diferente da descrita acima, notificaremos de forma específica no momento da coleta e solicitaremos o respectivo consentimento.

Revogação do consentimento

Independentemente de termos qualquer consentimento, o usuário sempre poderá revogá-lo, gratuitamente. Caso o usuário tenha dado o consentimento, poderá revogá-lo usando o procedimento descrito no momento da obtenção do consentimento ou entrando em contato conosco.

3. Divulgação de dados pessoais

Os dados pessoais dos usuários que coletamos por meio do Site podem ser compartilhados com terceiros apenas de acordo com o descrito neste Aviso.

3.1 Divulgação aos nossos parceiros

Podemos compartilhar os dados pessoais do usuário com a nossa Empresa matriz, Assurant, Inc. e seus parceiros e sociedades coligadas para responder às perguntas ou consultas do usuário.

3.2 Divulgação aos nossos prestadores de serviços

Contratamos terceiros (Empresas e indivíduos) para prestar o Serviço (por exemplo, atendimento ao cliente, hospedagem de aplicativos ou bancos de dados, desenvolvimento, logística, análise). Esses terceiros têm acesso limitado aos dados pessoais do usuário para realizar essas tarefas em nosso nome e respondem às nossas instruções. Os membros da equipe desses terceiros que usam os dados pessoais do usuário estão limitados às pessoas autorizadas a fazê-lo apenas na medida em que necessitem e conforme for necessário para prestarmos esses serviços comerciais. Esses terceiros não têm autorização para divulgar ou utilizar essas informações pessoais para outros fins.

3.3 Divulgação às autoridades públicas

Divulgamos os dados pessoais do usuário, se necessário para os fins descritos acima, se exigido por lei ou para a proteção legal dos nossos interesses legítimos, de acordo com a lei aplicável.

3.4 Outras categorias de destinatários

Também podemos divulgar dados pessoais do usuário no contexto da venda de toda ou parte da nossa Empresa, aquisição de nossos ativos ou quando exigido por lei, como no contexto de uma ação judicial ou para cumprir uma resolução judicial.

4. Links de terceiros

No nosso Site existem links para outros sites, que não estão sob nosso controle. Quando o usuário sai do nosso Site, não somos responsáveis pela proteção e privacidade de qualquer informação fornecida aos outros sites, nem pela utilização das informações por tais sites. Portanto, é recomendável que o usuário tenha cuidado e leia a política de privacidade dessas páginas.

5. Onde os dados são processados

Durante a prestação do Serviço, os dados pessoais podem ser transmitidos e processados em países onde os regulamentos de proteção de dados e privacidade não oferecem o mesmo nível de proteção que no Brasil.

Compartilhar dados pessoais com nossos parceiros implica a transmissão dessas informações do Brasil para os EUA. Para os residentes no Brasil, de acordo com a lei aplicável, implementamos salvaguardas que garantem um nível adequado de proteção dos dados transferidos para fora de suas fronteiras. No futuro, essas salvaguardas incluirão as Cláusulas Contratuais Modelo da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Portanto, o processamento internacional dos dados pessoais do usuário é realizado em conformidade com o Artigo 33, II da LGPD.

6. Decisões e direitos do usuário

O usuário tem o direito de solicitar acesso, correção ou atualização e exclusão dos dados pessoais e de limitar o processamento dos dados pessoais. Também tem o direito de solicitar a limitação da nossa utilização dos respectivos dados pessoais. O direito de acesso aos dados pessoais pode ser exercido pela parte interessada na medida em que as informações correspondentes forem solicitadas em intervalos razoáveis, a menos que seja para um interesse legítimo, de acordo com o Artigo 18 da LGPD.

O usuário também pode se opor ao processamento de dados pessoais em determinadas circunstâncias (especificamente quando não precisamos processar as informações para atender a um requisito contratual ou qualquer outro requisito legal).

O usuário pode exercer qualquer um de seus direitos entrando em contato conosco gratuitamente. No caso de apresentações por escrito, elas devem ser autossuficientes para provar a respectiva identidade.

Em determinadas circunstâncias, e de acordo com a lei aplicável, pode não ser possível ou talvez sejamos obrigados a cumprir todas ou parte das solicitações individuais do usuário. Por exemplo, talvez não seja possível cumprir uma solicitação de acesso se isso fizer com que informações pessoais de outra pessoa sejam divulgadas. Além disso, não cumpriremos uma solicitação de remoção em relação às informações que temos a obrigação legal de reter ou se houver interesse legítimo convincente para sua retenção. O usuário deve considerar que temos o direito de recusar solicitações manifestamente infundadas ou excessivas (por exemplo, devido à natureza repetitiva, conforme estabelecido neste Aviso).

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) tem autoridade para responder a denúncias e reclamações ajuizadas associadas ao incumprimento das regras de proteção de dados pessoais. O fornecimento de dados pessoais pelo usuário é opcional, mas pode ter consequências com relação à nossa capacidade de prestar o Serviço. Por exemplo, caso o usuário não forneça dados pessoais ao nos enviar uma solicitação por meio da nossa página, deverá entrar em contato conosco, pois, devido à falta de informações, talvez não possamos responder à solicitação no prazo adequado.

7. Nossas comunicações

O usuário tem o direito de solicitar acesso, correção ou atualização e exclusão dos dados pessoais e de limitar o processamento dos dados pessoais. Também tem o direito de solicitar a limitação da nossa utilização dos respectivos dados pessoais. O direito de acesso aos dados pessoais pode ser exercido pela parte interessada na medida em que as informações correspondentes forem solicitadas em intervalos razoáveis, a menos que seja para um interesse legítimo, de acordo com o Artigo 18 da LGPD.

O usuário também pode se opor ao processamento de dados pessoais em determinadas circunstâncias (especificamente quando não precisamos processar as informações para atender a um requisito contratual ou qualquer outro requisito legal).

O usuário pode exercer qualquer um de seus direitos entrando em contato conosco gratuitamente. No caso de apresentações por escrito, elas devem ser autossuficientes para provar a respectiva identidade.

Em determinadas circunstâncias, e de acordo com a lei aplicável, pode não ser possível ou talvez sejamos obrigados a cumprir todas ou parte das solicitações individuais do usuário. Por exemplo, talvez não seja possível cumprir uma solicitação de acesso se isso fizer com que informações pessoais de outra pessoa sejam divulgadas. Além disso, não cumpriremos uma solicitação de remoção em relação às informações que temos a obrigação legal de reter ou se houver interesse legítimo convincente para sua retenção. O usuário deve considerar que temos o direito de recusar solicitações manifestamente infundadas ou excessivas (por exemplo, devido à natureza repetitiva, conforme estabelecido neste Aviso).

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) tem autoridade para responder a denúncias e reclamações ajuizadas associadas ao incumprimento das regras de proteção de dados pessoais. O fornecimento de dados pessoais pelo usuário é opcional, mas pode ter consequências com relação à nossa capacidade de prestar o Serviço. Por exemplo, caso o usuário não forneça dados pessoais ao nos enviar uma solicitação por meio da nossa página, deverá entrar em contato conosco, pois, devido à falta de informações, talvez não possamos responder à solicitação no prazo adequado.

8. Retenção de dados

Retemos os dados pessoais fornecidos pelo usuário conforme necessário para prestação do Serviço através do nosso Site. Podemos reter dados pessoais do usuário se a retenção for razoavelmente necessária para cumprir nossas obrigações legais, requisitos legais aplicáveis, obrigações contratuais, nossas políticas e quando for necessário para preservar nossos interesses legítimos, de acordo com a lei aplicável. A Empresa declara que reterá as respectivas informações para utilização em relação à prestação de seus serviços, primeiro eliminando os dados identificáveis, para que não seja possível identificar os titulares. Além disso, retemos registros e cópias de segurança por no máximo 30 dias, para fins de segurança, depuração e estabilidade da página.

9. Segurança das informações

Implementamos sistemas de proteção projetados para proteger dados pessoais do usuário de acordo com as normas e procedimentos de segurança do setor.

Para impedir o acesso não autorizado, manter a exatidão dos dados pessoais e garantir a utilização correta dos dados pessoais que o usuário nos fornece, ativamos medidas para limitar o acesso aos dados pessoais às pessoas que sabemos que têm uma finalidade comercial válida para acessar essas informações. Também estabelecemos medidas de proteção física, eletrônica e de procedimento. Seguimos as normas geralmente aceitas, projetadas para proteger os dados pessoais que nos são enviados, tanto durante a transmissão e como desde seu recebimento. Exigimos que as pessoas que nos prestam serviços e a quem enviamos os dados pessoais obtidos por meio do Serviço mantenham essas informações seguras e confidenciais. A Empresa garante que os processos internos dos bancos de dados cumpram as obrigações legais de segurança e confidencialidade impostas pelo Artigo 46 da LGPD.

Entretanto, o usuário reconhece que não existe um método de transmissão na Internet ou qualquer método de armazenamento eletrônico totalmente seguro e inexpugnável, e mesmo quando todas as precauções razoáveis de segurança são adotadas, é possível sofrer manipulações, destruição e/ou perda de informações. Caso o usuário acredite que a interação conosco não é mais segura, deve notificar a Empresa imediatamente sobre o problema usando os canais de comunicação na seção “Fale conosco”.

10. Informações importantes

10.1 Idade mínima

Não coletamos conscientemente informações de menores de 18 anos. É proibida a utilização do Site por menores de idade, nos termos da lei aplicável. O usuário deve ter pelo menos 18 anos para usar o Site. Caso o Site seja utilizado por menores ou pessoas com deficiência, essas pessoas devem obter permissão prévia junto aos pais/mães, responsáveis ou representantes legais, que serão responsabilizados por todos os atos praticados pelas pessoas sob sua responsabilidade. Ao acessar o Site e usar o serviço, o usuário confirma sua maioridade legal ou que tem o consentimento prévio do responsável adulto.

10.2 Alterações a este Aviso

Podemos atualizar este Aviso periodicamente, sem aviso prévio, para refletir as alterações introduzidas em nossas práticas associadas a dados pessoais. Caso façamos alterações consideráveis no nosso Aviso, enviaremos notificação por meio de um aviso através do Serviço ou por outros meios, antes que a alteração entre em vigor, para que o usuário possa revisar as alterações antes de continuar a usar o Serviço. O usuário deve analisar as alterações com cuidado.

10.3 Fale conosco

Gostaríamos de receber perguntas e comentários do usuário sobre este Aviso. O usuário deve enviar qualquer comunicação para o nosso escritório local: Assurant Digital Serviços Ltda., Alameda Rio Negro, 585, 5º andar, cj 51, sala B, Edifício Demini, Alphaville, na cidade de Barueri, no Estado de São Paulo, CEP 06454-000 ou Assurant Seguradora S.A., Alameda Rio Negro, 585, 3º andar, Edifício Demini, Alphaville, na cidade de Barueri, no Estado de São Paulo, CEP 06454-000, ou enviar uma mensagem pelo e-mail dataprotectionofficer.latam@assurant.com. O usuário também poderá enviar uma carta para Assurant Privacy Office, 260 Interstate North Circle SE, Atlanta, Georgia, 30339, EUA.

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