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Este Aviso se aplica apenas ao serviço prestado através do nosso Site (o “Serviço”) e não reflete necessariamente práticas em relação às informações obtidas por meio de outros serviços que oferecemos ou a páginas que gerenciamos ou à obtenção de informações por meios não associados. Para consultar as práticas de privacidade desses outros serviços, o usuário deve conferir as políticas disponibilizadas por cada serviço.
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Da mesma forma, ao usar o nosso Site e declarar seu consentimento, o usuário aceita e dá seu consentimento livre, expresso e informado com relação aos termos deste Aviso. Consequentemente, o usuário deve ler este aviso com atenção.
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No caso de usarmos os dados pessoais do usuário de maneira diferente da descrita acima, notificaremos de forma específica no momento da coleta e solicitaremos o respectivo consentimento.
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Independentemente de termos qualquer consentimento, o usuário sempre poderá revogá-lo, gratuitamente. Caso o usuário tenha dado o consentimento, poderá revogá-lo usando o procedimento descrito no momento da obtenção do consentimento ou entrando em contato conosco.
Os dados pessoais dos usuários que coletamos por meio do Site podem ser compartilhados com terceiros apenas de acordo com o descrito neste Aviso.
Podemos compartilhar os dados pessoais do usuário com a nossa Empresa matriz, Assurant, Inc. e seus parceiros e sociedades coligadas para responder às perguntas ou consultas do usuário.
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Divulgamos os dados pessoais do usuário, se necessário para os fins descritos acima, se exigido por lei ou para a proteção legal dos nossos interesses legítimos, de acordo com a lei aplicável.
Também podemos divulgar dados pessoais do usuário no contexto da venda de toda ou parte da nossa Empresa, aquisição de nossos ativos ou quando exigido por lei, como no contexto de uma ação judicial ou para cumprir uma resolução judicial.
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Compartilhar dados pessoais com nossos parceiros implica a transmissão dessas informações do Brasil para os EUA. Para os residentes no Brasil, de acordo com a lei aplicável, implementamos salvaguardas que garantem um nível adequado de proteção dos dados transferidos para fora de suas fronteiras. No futuro, essas salvaguardas incluirão as Cláusulas Contratuais Modelo da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Portanto, o processamento internacional dos dados pessoais do usuário é realizado em conformidade com o Artigo 33, II da LGPD.
O usuário tem o direito de solicitar acesso, correção ou atualização e exclusão dos dados pessoais e de limitar o processamento dos dados pessoais. Também tem o direito de solicitar a limitação da nossa utilização dos respectivos dados pessoais. O direito de acesso aos dados pessoais pode ser exercido pela parte interessada na medida em que as informações correspondentes forem solicitadas em intervalos razoáveis, a menos que seja para um interesse legítimo, de acordo com o Artigo 18 da LGPD.
O usuário também pode se opor ao processamento de dados pessoais em determinadas circunstâncias (especificamente quando não precisamos processar as informações para atender a um requisito contratual ou qualquer outro requisito legal).
O usuário pode exercer qualquer um de seus direitos entrando em contato conosco gratuitamente. No caso de apresentações por escrito, elas devem ser autossuficientes para provar a respectiva identidade.
Em determinadas circunstâncias, e de acordo com a lei aplicável, pode não ser possível ou talvez sejamos obrigados a cumprir todas ou parte das solicitações individuais do usuário. Por exemplo, talvez não seja possível cumprir uma solicitação de acesso se isso fizer com que informações pessoais de outra pessoa sejam divulgadas. Além disso, não cumpriremos uma solicitação de remoção em relação às informações que temos a obrigação legal de reter ou se houver interesse legítimo convincente para sua retenção. O usuário deve considerar que temos o direito de recusar solicitações manifestamente infundadas ou excessivas (por exemplo, devido à natureza repetitiva, conforme estabelecido neste Aviso).
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) tem autoridade para responder a denúncias e reclamações ajuizadas associadas ao incumprimento das regras de proteção de dados pessoais. O fornecimento de dados pessoais pelo usuário é opcional, mas pode ter consequências com relação à nossa capacidade de prestar o Serviço. Por exemplo, caso o usuário não forneça dados pessoais ao nos enviar uma solicitação por meio da nossa página, deverá entrar em contato conosco, pois, devido à falta de informações, talvez não possamos responder à solicitação no prazo adequado.
Enviaremos comunicações ao usuário por e-mail e, da mesma forma, enviaremos respostas às solicitações enviadas.
Retemos os dados pessoais fornecidos pelo usuário conforme necessário para prestação do Serviço através do nosso Site. Podemos reter dados pessoais do usuário se a retenção for razoavelmente necessária para cumprir nossas obrigações legais, requisitos legais aplicáveis, obrigações contratuais, nossas políticas e quando for necessário para preservar nossos interesses legítimos, de acordo com a lei aplicável. A Empresa declara que reterá as respectivas informações para utilização em relação à prestação de seus serviços, primeiro eliminando os dados identificáveis, para que não seja possível identificar os titulares. Além disso, retemos registros e cópias de segurança por no máximo 30 dias, para fins de segurança, depuração e estabilidade da página.
Implementamos sistemas de proteção projetados para proteger dados pessoais do usuário de acordo com as normas e procedimentos de segurança do setor.
Para impedir o acesso não autorizado, manter a exatidão dos dados pessoais e garantir a utilização correta dos dados pessoais que o usuário nos fornece, ativamos medidas para limitar o acesso aos dados pessoais às pessoas que sabemos que têm uma finalidade comercial válida para acessar essas informações. Também estabelecemos medidas de proteção física, eletrônica e de procedimento. Seguimos as normas geralmente aceitas, projetadas para proteger os dados pessoais que nos são enviados, tanto durante a transmissão e como desde seu recebimento. Exigimos que as pessoas que nos prestam serviços e a quem enviamos os dados pessoais obtidos por meio do Serviço mantenham essas informações seguras e confidenciais. A Empresa garante que os processos internos dos bancos de dados cumpram as obrigações legais de segurança e confidencialidade impostas pelo Artigo 46 da LGPD.
Entretanto, o usuário reconhece que não existe um método de transmissão na Internet ou qualquer método de armazenamento eletrônico totalmente seguro e inexpugnável, e mesmo quando todas as precauções razoáveis de segurança são adotadas, é possível sofrer manipulações, destruição e/ou perda de informações. Caso o usuário acredite que a interação conosco não é mais segura, deve notificar a Empresa imediatamente sobre o problema usando os canais de comunicação na seção “Fale conosco”.
Não coletamos conscientemente informações de menores de 18 anos. É proibida a utilização do Site por menores de idade, nos termos da lei aplicável. O usuário deve ter pelo menos 18 anos para usar o Site. Caso o Site seja utilizado por menores ou pessoas com deficiência, essas pessoas devem obter permissão prévia junto aos pais/mães, responsáveis ou representantes legais, que serão responsabilizados por todos os atos praticados pelas pessoas sob sua responsabilidade.
Ao acessar o Site e usar o serviço, o usuário confirma sua maioridade legal ou que tem o consentimento prévio do responsável adulto.
Podemos atualizar este Aviso periodicamente, sem aviso prévio, para refletir as alterações introduzidas em nossas práticas associadas a dados pessoais. Caso façamos alterações consideráveis no nosso Aviso, enviaremos notificação por meio de um aviso através do Serviço ou por outros meios, antes que a alteração entre em vigor, para que o usuário possa revisar as alterações antes de continuar a usar o Serviço. O usuário deve analisar as alterações com cuidado.
Gostaríamos de receber perguntas e comentários do usuário sobre este Aviso. O usuário deve enviar qualquer comunicação para o nosso escritório local: Assurant Digital Serviços Ltda., Alameda Rio Negro, 585, 5º andar, cj 51, sala B, Edifício Demini, Alphaville, na cidade de Barueri, no Estado de São Paulo, CEP 06454-000 ou Assurant Seguradora S.A., Alameda Rio Negro, 585, 3º andar, Edifício Demini, Alphaville, na cidade de Barueri, no Estado de São Paulo, CEP 06454-000, ou enviar uma mensagem pelo e-mail [email protected]. O usuário também poderá enviar uma carta para Assurant Privacy Office, 260 Interstate North Circle SE, Atlanta, Georgia, 30339, EUA.
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